Esta Declaração de privacidade é aplicável quando:
A DECEUNINCK é o controlador; determina o propósito e os meios para o processamento dos seus dados pessoais, podendo ser contactada da seguinte forma:
O titular do ficheiro em Espanha é uma sucursal da empresa-mãe DECEUNINCK N.V., domiciliada em Bruggesteenweg 164, 8830 Hooglede-Gits, Bélgica, que acede a todos os dados e ficheiros das suas filiais e gere os servidores nos quais se armazena e guarda em segurança a informação e, por conseguinte, através desta Política de Privacidade informa-se o usuário que os seus dados são também incorporados nos arquivos da empresa DECEUNINCK N.V., domiciliada em Bruggesteenweg 164, 8830 Hooglede-Gits, na Bélgica.
A DECEUNINCK pode recorrer aos processadores de dados. Um processador pode processar os seus dados perssoais mediante pedido, por instruções ou em nome da DECEUNINCK, pelo que está obrigado a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais.
A DECEUNINCK declara que apenas recolhe e processa dados que sejam relevantes ou necessários para os fins para os quais são processados. Dependendo desses fins, a DECEUNINCK processa as seguintes categorias de dados pessoais (lista não exaustiva):
A DECEUNINCK processa os seus dados pessoais mediante as seguintes bases legais:
A DECEUNINCK processa os seus dados pessoais com os seguintes propósitos:
Com excepção de qualquer processador que apenas siga as instruções da DECEUNINCK, a DECEUNINCK processará os seus dados pessoais exclusivamente para si mesma e para o seu próprio uso interno. Os seus dados pessoais não serão vendidos, transmitidos ou comunicados a terceiros, a não ser que para isso tenha sido dada autorização explícita de antemão.
A DECEUNINCK também tomou as medidas legais e técnicas apropriadas para evitar o acesso não autorizado e a utilização dos seus dados pessoais.
Dependendo do propósito do processamento, os seus dados podem ser transmitidos aos nossos distribuidores, arquitectos, contratantes e representantes independentes. A DECEUNINCK tomou ainda as medidas necessárias em relação a essas terceiras pessoas para evitar o uso não autorizado dos seus dados pessoais. Dependendo dos factores concretos, essa terceira pessoa também se considerará responsável pelo processamento dos seus dados pessoais.
A DECEUNINCK armazenará os seus dados pessoais (i) durante o tempo que for necessário ou relevante para os fins previstos, (ii) enquanto dure a sua obrigação legal, ou (iii) até ao momento em que se possa levar a cabo uma disputa ou investigação legal relativamente aos produtos e serviços fornecidos pela DECEUNINCK.
A DECEUNINCK deseja informá-lo, através desta Política de Privacidade, o mais completamente possível sobre o processamento dos seus dados pessoais. Os seus dados serão processados para propósitos legítimos de uma forma apropriada, relevante, segura e proporcionada; não será armazenado mais do que o necessário e sempre com a maior integridade e confidencialidade.
Terá sempre direito a verificar a legalidade de cada actividade de processamento dos seus dados pessoais e solicitar à DECEUNINCK que lhe proporcione informação sobre os fins do processamento, as categorias dos seus dados pessoais, as categorias dos destinatários dos seus dados pessoais, o período em que se armazenarão os dados e os direitos que poderá exercer.
Também terá direito a solicitar à DECEUNINCK uma cópia dos seus dados pessoais processados. Em princípio, essa cópia deverá ser proporcionada sem qualquer encargo, salvo se a sua solicitação for irracional ou excessiva. Nesse caso, a DECEUNINCK pode cobrar um custo administrativo.
Terá direito a obter a rectificação de dados que não sejam exactos, ou a completar dados incompletos, por simples pedido da DECEUNINCK.
Terá o direito de obter da DECEUNINCK a eliminação dos seus dados pessoais se não houver uma boa razão para que a DECEUNINCK continue a mantê-los. Poderá exercer esse direito nos seguintes casos:
A DECEUNINCK, no entanto, reserva-se o direito de rejeitar o seu pedido de eliminação de dados e não se responsabiliza pelo facto de os dados pessoais eliminados serem armazenados temporariamente em algum lugar não visível.
Terá direito a obter restrições de processamento de dados numa das seguintes circunstâncias:
Terá direito a opor-se, em qualquer momento, ao processamento dos seus dados pessoais com fins de “marketing directo”. A DECEUNINCK deixará de processar os seus dados pessoais, a menos que demonstre razões convincentes para o processamento que anulem os seus direitos e liberdades. Se tal for o caso, isso também lhe será comunicado.
Tem direito a receber os dados que proporcionou à DECEUNINCK com base na autorização num formato estruturado, normalmente utilizado e legível, redigido à máquina, e reutilizá-lo para outros serviços ou transferi-lo para outro controlador, a menos que tal seja técnicamente inviável.
Terá direito a contestar uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, sem interferência humana, que o afecte significativamente ou produza efeitos legais. A DECEUNINCK declara que não está sujeita à dita tomada de decisões automática em nenhuma das actividades de processamento levadas a cabo pela DECEUNINCK.
Se desejar exercer os seus direitos, deverá enviar, por escrito, uma solicitação e uma prova de identidade à DECEUNINCK, através de um dos seguintes canais:
Quando visita o sítio web da DECEUNINCK, é possível que se coloquem certos cookies no seu dispositivo durante o uso do sítio web. Poderá encontrar mais informações sobre isto na nossa Política de Cookies.
Se tiver certas queixas sobre o processamento dos seus dados pessoais, agradecíamos-lhe que contactasse directamente connosco através de um dos canais de contacto definidos no artigo 9, para que possamos resolver a questão.
Além disso, tem direito a apresentar queixa junto da Agência de Protecção de Dados de Espanha (AGPD), através desta ligação.
A DECEUNINCK tem o direito de, a qualquer momento, redefenir a Lei e a Jurisdição (13) ou de modificar a presente Política de Privacidade, em cujo caso as modificações se aplicarão imediatamente a partir da publicação no seu sítio web. Deverá (re) rever esta Declaração de Privacidade regularmente, para verificar os ajustes feitos. A continuidade da sua relação contratual ou o uso do nosso sítio web ou dos nossos serviços considerar-se-á como a aceitação de qualquer alteração efectuada na Política de Privacidade actual.
Esta Política de Privacidade rege-se pela lei espanhola e fica, para todos os efeitos, submetida aos tribunais espanhóis.
As pessoas ou empresas que eventualmente poderiam ver-se afectadas renunciam de forma expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, sem prejuízo da competência que resulte por força da lei, e submetem-se aos Julgados e Tribunais da cidade de MADRID, para a resolução de qualquer questão que pudesse surgir sobre a interpretação, aplicação e cumprimento destas condições, assim como das reclamações que possam decorrer da sua utilização.